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Julgamento do Difa é suspenso pelo STF

Publicado 08 Nov

Fecomércio-RS e alguns dos sindicatos varejistas filiados, como o Sindilojas Pelotas, participaram do julgamento do Diferencial de Alíquotas (Difa) de ICMS nas aquisições interestaduais de mercadorias na tarde desta quarta-feira (7), no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Depois de quatro votos favoráveis ao fim da cobrança do Difa e um voto pela manutenção, a matéria foi suspensa após o Ministro Gilmar Mendes pedir vistas pelas divergências de entendimento apontadas durante a discussão.

A Fecomércio-RS participou da ação como Amicus Curiae, apresentando subsídios e dados que reforçam a inconstitucionalidade do imposto, como o aumento da carga tributária para micro e pequenas empresas e o conflito de competências, já que há uma sobreposição da competência do Estado sobre a União.

Nesse contexto, o consultor tributário da Federação, Rafael Pandolfo, foi quem fez a sustentação oral em defesa da parte interessada pelo fim do Imposto de Fronteira, alegando que as empresas do Simples Nacional hoje são massacradas diante do aumento de carga tributária causado pela obrigatoriedade do pagamento do Difa. Ressaltou ainda que esta cobrança configura um pagamento em duplicidade, ao contrário do que o Estado prega, de que seria mera antecipação.

A comitiva que participou do julgamento da ação no STF em Brasília, acompanhados do presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, esteve representada pelos presidentes dos Sindilojas Alegrete, Sindilojas Regional Bento, Sincopeças-RS, Sindióptica-RS, Sindilojas Gravataí, Sindilojas Missões, Sindilojas Caxias do Sul, Sindilojas Rotas das Missões, Sindilojas Santa Rosa, Sindilojas Passo Fundo, Sindilojas Montenegro, Sindilojas Três de Maio, Sindilojas Noroeste, Sindilojas Caxias do Sul, Sindilojas Região das Hortências, Sindilojas Pelotas, Sindilojas Nova Prata, Sindilojas Alto Uruguai Gaúcho e Sindilojas São Gabriel.

Após o pedido de vistas o STF não tem previsão de data para que a matéria seja novamente julgada, porém, a expectativa é que aconteça somente em 2019.

 

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