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Orientações aos Lojistas

Publicado 11 Dez

Senhores lojistas,

 

O Sindilojas, através de sua diretoria, informa que até a presente data não foram concluídas com êxito as negociações para as renovações das convenções coletivas. Tendo em vista que a data base é em setembro e estarmos em pleno Dezembro, prestamos as seguintes orientações:

 

1) Considerando que, no mês de Dezembro sempre houve convenção para abertura dos estabelecimentos comerciais nos dois domingos que antecedem ao Natal, orientamos:

 

a) que deveremos utilizar a mão de obra dos trabalhadores nos dias 16 e 23 de dezembro, respeitando a carga horária máxima por trabalhador.

 

b) que seja respeitado o repouso remunerado dos trabalhadores que exercerem as suas atividades nos domingos que antecedem ao Natal. Assim, a cada sete dias de trabalho, um dia deverá ser de descanso. Portanto, para que possa o colaborador laborar no domingo, deverá o descanso semanal remunerado de 24h consecutivas ser concedido em um dia da semana que antecede o seu trabalho em domingo.  Não podendo ser gozados em outras datas, posto que inflexível a legislação que regulamenta a matéria (artigo 67 da CLT).

 

c) que os estabelecimentos comerciais situados no centro e bairros da cidade, no mês de dezembro, atendam ao público dos dias:

- 12 a 22 de dezembro, das 7h30 às 21h30;

- 24 de dezembro, das 7h30 às 18h;

- 31 dezembro, das 7h30 às 17h;

- E nos domingos: dia 16 de dezembro, das 14h às 21h30;

                                dia 23 de dezembro, das 10h às 21h30.

 

d) que por liberalidade, o Sindilojas orienta que as empresas concedam à título de bônus, sem integração para qualquer finalidade junto aos salários e sem prejuízo da folga semanal correspondente, a importância de R$ 60,00 (bonificação concedida ano passado acrescida da inflação do período). A ser pago no caixa no final do dia.

 

2) Considerando a inexistência de convenção coletiva e por força do disposto no art. 614, § 3 da CLT, para os colaboradores contratados no período de vigência da convenção coletiva de trabalho extinta em setembro/2018, as cláusulas estipuladas na referida convenção coletiva não integram os contratos individuais de trabalho.

 

3) Considerando a reforma trabalhista vigente, toda e qualquer contribuição para o sindicato dos empregados somente será possível mediante expressa e prévia anuência do colaborador.

 

4) Considerando a reforma trabalhista, foram acrescidos os parágrafos 5º e 6º ao artigo 59 da CLT que autorizam a implantação de banco de horas por acordo individual, sem a participação do sindicato, desde que a compensação seja no prazo máximo de seis meses. Sendo licito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou por escrito, para compensação do próprio mês. Facilitando a utilização do chamado banco de horas.

 

5) Considerando que os colaboradores até a presente data não receberam a reposição salarial decorrente do dissídio (data base setembro), orientamos que seja concedido, à titulo de antecipação de dissídio, o percentual de 3.64% a ser aplicado sobre o salário de setembro/2017. É importante constar no contracheque, que a concessão deste percentual refere-se a antecipação de dissídio.

 

 

Atenciosamente,

 

Sindilojas – Sindicato do Comércio Varejista de Pelotas

Gilmar Tadeu Bazanella

 

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